Notícias

PGR, PCMSO e PCMAT: Prorrogado prazo para vigência das normas reguladoras

Com a publicação da Portaria nº 1.295, as 4 Normas Regulamentadoras passam a ter sua obrigatoriedade somente a partir de 02 de agosto de 2021.

04.02.2021

A notícia de primeira mão divulgada nesta quarta-feira (03) por meio da portaria nº 1.295 impacta diretamente a área de Saúde e Segurança do Trabalho – SST.

Isso porque as NRS-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais) e 07 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO) teriam início em 09 de março de 2021, enquanto as NRs-09 (Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos) e 18 (Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção) iniciariam em 10 de março de 2021.

Com a publicação da Portaria nº 1.295, as 4 Normas Regulamentadoras passam a ter sua obrigatoriedade somente a partir de 02 de agosto de 2021.

Segundo o gerente de mercado do HIFA Saúde Ocupacional, Reginaldo Passos, a prorrogação do prazo favorece as empresas que ainda não se adequaram as mudanças.

“Nós do HIFA Saúde Ocupacional, no entanto, estamos adequado desde a publicação da primeira portaria e prontos para auxiliar as nossas empresas parcerias. Buscamos sempre estar antenados ao Diário Oficial e as mudanças propostas para Governo para ter sempre a informação mais atualizada para transmitir aos nossos cliente”, ressaltou.

As novas redações das NRs foram divulgadas em 2020 e fazem parte do pacote de modernização das NRS, divulgadas pelo Governo.